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diff --git a/content/txts/ciencia-politica-teoria-estado/_index.md b/content/txts/ciencia-politica-teoria-estado/_index.md new file mode 100644 index 0000000..ab0b6bb --- /dev/null +++ b/content/txts/ciencia-politica-teoria-estado/_index.md @@ -0,0 +1,22 @@ +--- +title: "Ciência Política e Teoria do Estado" +files: + - name: "Teoria Geral do Estado e Ciência Política" + url: "https://drive.google.com/file/d/1_mkWxoowmvMUq6yZKzfs-pbV1l9cM7Jl/view?usp=drive_link" + - name: "Natureza Humana" + url: "https://drive.google.com/file/d/1vLFlqSL4PjBBmZvuBM2HOH8--q8cUKt6/view?usp=drive_link" + - name: "Sociedade" + url: "https://drive.google.com/file/d/1S1aRtnCBWjrVqGNB-lIJU-n0PnsZRNhw/view?usp=drive_link" + - name: "Estado" + url: "https://drive.google.com/file/d/1Q5fGUrHiPfo9wN4llh_bwggBLrr2W6vQ/view?usp=drive_link" + - name: "Formas de Governo" + url: "https://drive.google.com/file/d/1UEQGWODoYjjHt-3Dae3-iczadLkfOFks/view?usp=drive_link" + - name: "Democracia" + url: "https://drive.google.com/file/d/1L6vlkRtrau2-Z0TtWA3uVvbrPZ2BDiK8/view?usp=drive_link" + - name: "Sistemas de Governo" + url: "https://drive.google.com/file/d/1FaJBl6GVfuARcjOGKzQuyyRdR7CzREcu/view?usp=drive_link" + - name: "O Estado Brasileiro" + url: "https://drive.google.com/file/d/1kf1oAGpA0YK3gXjGplPlANoXg8kxaHxD/view?usp=drive_link" + - name: "Corrupção" + url: "https://drive.google.com/file/d/1koIUYVzYTn6tySnNjim-F6eKOf8xojo7/view?usp=drive_link" +--- diff --git a/content/txts/direito-constitucional/_index.md b/content/txts/direito-constitucional/_index.md new file mode 100644 index 0000000..2d7f57f --- /dev/null +++ b/content/txts/direito-constitucional/_index.md @@ -0,0 +1,14 @@ +--- +title: "Direito constitucional" +guide: | + ### Referências recomendadas + - Flávios Martins, por possuir linguagem mais simples; + - Marcelino Novelino, mais detalhado; + - Obras dos ministros (do STF) Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes (a linguagem deles é, geralmente, acessível, sem muito juridiquês). + + Nos clássicos incluiu-se: + - Pendro Lenza (o esquematizado sobre Direito Constitucional); + - José Afonso da Silva (bem clássicos); + - Uadi Lammêgo Bulos; + - José Gomes Canotilho (teoria constitucional). +--- diff --git a/content/txts/linguagem-juridica/_index.md b/content/txts/linguagem-juridica/_index.md new file mode 100644 index 0000000..c4599ea --- /dev/null +++ b/content/txts/linguagem-juridica/_index.md @@ -0,0 +1,6 @@ +--- +title: "Linguagem e argumentação jurídica" +files: + - name: "Texto-base" + url: "https://drive.google.com/file/d/1X9rF9MQbdfP10fDTJbGFnK-AeGGCO2gL/view?usp=drive_link" +--- diff --git a/content/txts/metodologia/_index.md b/content/txts/metodologia/_index.md new file mode 100644 index 0000000..228d2bc --- /dev/null +++ b/content/txts/metodologia/_index.md @@ -0,0 +1,6 @@ +--- +title: "Metodologia do trabalho científico" +files: + - name: "Texto-base" + url: "https://drive.google.com/file/d/1lrtG3kkYaV-hCprSVuEacwiDytpOY3FO/view?usp=drive_link" +--- diff --git a/content/txts/relacoes-etnico-raciais-direitos-humanos/_index.md b/content/txts/relacoes-etnico-raciais-direitos-humanos/_index.md new file mode 100644 index 0000000..cd0a046 --- /dev/null +++ b/content/txts/relacoes-etnico-raciais-direitos-humanos/_index.md @@ -0,0 +1,6 @@ +--- +title: "Relações étnico-raciais e Direito humanos" +guide: | + ### Referências recomendadas + - Direito humanos: André Ramos Tavares +--- diff --git a/content/txts/sociologia-antropologia-juridica/_index.md b/content/txts/sociologia-antropologia-juridica/_index.md new file mode 100644 index 0000000..8a8fcc2 --- /dev/null +++ b/content/txts/sociologia-antropologia-juridica/_index.md @@ -0,0 +1,6 @@ +--- +title: "Sociologia e Antropologia Jurídica" +files: + - name: "Texto-base" + url: "https://drive.google.com/file/d/1hcbHhitTgH3qMkM-nPwBm9LkanzIlglj/view?usp=drive_link" +--- diff --git a/content/txts/sociologia-antropologia-juridica/divisao-trabalho.md b/content/txts/sociologia-antropologia-juridica/divisao-trabalho.md new file mode 100644 index 0000000..461c59a --- /dev/null +++ b/content/txts/sociologia-antropologia-juridica/divisao-trabalho.md @@ -0,0 +1,3 @@ +--- +title: Divisão técnica e social do trabalho +--- diff --git a/content/txts/sociologia-antropologia-juridica/poder-dominacao.md b/content/txts/sociologia-antropologia-juridica/poder-dominacao.md new file mode 100644 index 0000000..a93cc9d --- /dev/null +++ b/content/txts/sociologia-antropologia-juridica/poder-dominacao.md @@ -0,0 +1,3 @@ +--- +title: Poder e dominação +--- diff --git a/content/txts/teoria-historia-direito/_index.md b/content/txts/teoria-historia-direito/_index.md new file mode 100644 index 0000000..c779573 --- /dev/null +++ b/content/txts/teoria-historia-direito/_index.md @@ -0,0 +1,8 @@ +--- +title: "Teoria e história do Direito" +guide: | + ### Referências recomendadas + - Eduardo Bittar — principal da disciplina + - Flávio Lages — complementar (fora da biblioteca) + - Wolkmir — evite, está desatualizada +--- diff --git a/content/txts/teoria-historia-direito/constituicoes.md b/content/txts/teoria-historia-direito/constituicoes.md new file mode 100644 index 0000000..667d099 --- /dev/null +++ b/content/txts/teoria-historia-direito/constituicoes.md @@ -0,0 +1,30 @@ +--- +title: Comparação de constituições +--- + +| Ano | Forma de Estado | Forma de Governo | Separação de Poderes | Direitos e Deveres [^5] [^6] | +| --- | --- | --- | --- | --- | +| **1824** [^7] | Unitário | Monarquia [^8] | Quadripartite [^9] | *Não especificado* | +| **1891** [^1] [^10] | Federativo | República [^11] | Tripartite [^12] | Individuais e políticos [^13] | +| **1934** | Federativo | República | Tripartite | Individuais, políticos [^14] e sociais [^15] | +| **1937** [^1] | Federativo | República | Tripartite | Retrocesso | +| **1946** | Federativo | República | Tripartite | Restauração | +| **1969** [^1] | Federativo | República | Tripartite | Retrocesso | +| **1988** | Federativo | República | Tripartite | Individuais/coletivos, sociais, nacionalidade e políticos [^16] | + +[^1]: **Tipo de outorga:** 1891, 1937 e 1969 foram todos 'outorgados' (impostos) e não 'promulgados'. +[^2]: **Forma de Estado:** Como o poder é determinado no território. +[^3]: **Forma de Governo:** Como o poder é exercido. +[^4]: **Separação de Poderes:** É um modelo político. +[^5]: **Direitos:** É o "bem jurídico tutelado" (exigível/exercível). +[^6]: **Deveres:** Todo 'direito' tem mecanismo de proteções ('remédios constitucionais'). +[^7]: **Contexto (1824):** A elite era a nobreza, já os marginalizados eram os escravizados, no geral. +[^8]: **Monarquia:** Hereditariedade, vitaliciedade e irresponsabilidade (não-responder pessoalmente). +[^9]: **Quadripartite:** Adiciona-se o "poder moderador". +[^10]: **Contexto (1891):** A elite eram os militares e coronéis; já os marginalizados eram os imigrantes e ex-escravizados. +[^11]: **República:** Efetividade, temporalidade e responsabilidade. +[^12]: **Tripartite (1891):** Nominal, pois o executivo manda nos demais. +[^13]: **Direitos (1891):** Porém desigual (sem voto de mulheres ou de analfabetos). +[^14]: **Políticos (1934):** Adição de voto feminino; constitucionalizando o já previsto em 1932 (decreto nº 21.076). +[^15]: **Sociais (1934):** Previsão de direitos trabalhistas. +[^16]: **Políticos (1988):** Facilitasse e promovesse a filiação partidária (partidos políticos). diff --git a/content/txts/teoria-historia-direito/direito-colonial.md b/content/txts/teoria-historia-direito/direito-colonial.md new file mode 100644 index 0000000..a879409 --- /dev/null +++ b/content/txts/teoria-historia-direito/direito-colonial.md @@ -0,0 +1,8 @@ +--- +title: Direito colonial +--- + +O Direito brasileiro colonial não foi apenas um conjunto de regras importadas, mas sim uma complexa montagem de um aparelho jurídico e administrativo voltado para a manutenção do projeto colonial lusitano. Estruturado sobre os pilares político, jurídico e administrativo, o sistema evoluiu da fragmentação das capitanias hereditárias para a centralização do Governo-Geral, enquanto as Câmaras Municipais serviam como o elo vital para a gestão dos interesses locais e das elites regionais. Esse ordenamento operava dentro de uma lógica econômica mercantilista e era sustentado pelo regime escravagista, o que resultou em uma sociedade profundamente desigual, hierarquizada de forma vertical e rígida, onde o Direito servia para institucionalizar a exclusão. + +Juridicamente, o sistema era marcado por um caráter heterogêneo e confessional, fundindo o Direito português com o Direito Canônico (da Igreja) e as sucessivas Ordenações do Reino. Como a realidade da Colônia frequentemente ultrapassava as normas fixas, utilizavam-se leis extravagantes para atualizar as práticas, recorrendo-se ao Direito Romano para integrar as lacunas do sistema. O grande marco legislativo desse período foram as Ordenações Filipinas, que organizavam a vida social e institucional em cinco volumes distintos: o primeiro tratava da administração e organização judiciária; o segundo regulava a forte relação com a Igreja; o terceiro focava nos ritos processuais; o quarto nas relações civis e comerciais, como contratos; e o quinto definia o rigoroso sistema de crimes e penas. +A finalidade última desse aparato não era a justiça social, mas a perpetuação do poder da Coroa e das elites, garantindo que a lei funcionasse como um instrumento de controle e estabilidade de um sistema pautado pela exploração e pela desigualdade. diff --git a/content/txts/teoria-historia-direito/direito-contemporaneo.md b/content/txts/teoria-historia-direito/direito-contemporaneo.md new file mode 100644 index 0000000..0a07667 --- /dev/null +++ b/content/txts/teoria-historia-direito/direito-contemporaneo.md @@ -0,0 +1,5 @@ +--- +title: Direito contemporâneo +--- + +O Direito contemporâneo consolidou-se como o estágio atual da evolução jurídica, manifestando-se plenamente no conceito de Estado Democrático de Direito, que fundamenta o sistema legal na soberania popular, garantindo o direito de votar e ser votado, e na estrita submissão de todos os poderes à lei. Este modelo surge como uma evolução necessária após a crise do Estado Social, sistema que buscava a igualdade material através da ampla intervenção estatal, mas que acabou declinando devido à falta de recursos financeiros para sustentar suas crescentes demandas e garantias sociais. Dessa forma, o Estado Democrático de Direito contemporâneo atua como uma síntese integradora que busca equilibrar a justiça social com a racionalidade econômica, reconhecendo que a viabilidade das normas e direitos depende da saúde financeira do Estado para que as promessas legais não se tornem vazias. Nesse contexto, o Direito é compreendido como uma produção cultural e um reflexo das exigências da sociedade, onde o ordenamento jurídico contemporâneo protege as liberdades individuais e promove a participação política, mantendo-se atento às limitações econômicas para garantir a estabilidade das instituições e a dignidade humana de forma clara e objetiva. diff --git a/content/txts/teoria-historia-direito/direito-moderno.md b/content/txts/teoria-historia-direito/direito-moderno.md new file mode 100644 index 0000000..16a0e0f --- /dev/null +++ b/content/txts/teoria-historia-direito/direito-moderno.md @@ -0,0 +1,9 @@ +--- +title: "Direito moderno" +--- + +O Direito moderno surgiu da convergência entre o Humanismo, o Renascimento e a recepção técnica do Direito Romano, que serviu de base para a estruturação jurídica do Estado Moderno. Inicialmente, essa transição manifestou-se no Estado Absolutista, cujo auge na França de Luís XIV centralizou o poder nas mãos do monarca, criando um sistema sem direitos ou garantias individuais para os súditos, onde a vontade real prevalecia sobre qualquer norma. + +A ruptura com esse modelo ocorreu por meio das críticas do Iluminismo, com pensadores como Cesare Beccaria defendendo a reforma da justiça e a proporcionalidade das penas contra o arbítrio soberano. Esse movimento culminou no Estado Liberal, impulsionado pela Independência dos Estados Unidos e pela Revolução Francesa, que instituiu a Igualdade Formal e a proteção das liberdades individuais por meio de documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Um marco fundamental dessa era foi o Código Civil Napoleônico de 1804, que sistematizou as normas civis sob uma ótica liberal e burguesa, utilizando a tradição técnica romana para garantir a segurança jurídica. + +Com o tempo, a percepção de que a igualdade perante a lei não corrigia as desigualdades sociais levou ao surgimento do Estado Social, que buscou a igualdade material através da intervenção estatal na economia e na proteção de direitos sociais. Contudo, esse modelo enfrentou crises profundas devido à falta de recursos para sustentar suas demandas. A evolução para o Direito Contemporâneo consolidou o Estado Democrático, fundamentado na soberania popular e no direito de votar e ser votado, culminando no conceito de Estado de Direito, que une os ideais liberais e sociais sob a estrita submissão de todos os poderes à lei. |