diff options
Diffstat (limited to 'content/txts/teoria-historia-direito/direito-contemporaneo.md')
| -rw-r--r-- | content/txts/teoria-historia-direito/direito-contemporaneo.md | 5 |
1 files changed, 5 insertions, 0 deletions
diff --git a/content/txts/teoria-historia-direito/direito-contemporaneo.md b/content/txts/teoria-historia-direito/direito-contemporaneo.md new file mode 100644 index 0000000..0a07667 --- /dev/null +++ b/content/txts/teoria-historia-direito/direito-contemporaneo.md @@ -0,0 +1,5 @@ +--- +title: Direito contemporâneo +--- + +O Direito contemporâneo consolidou-se como o estágio atual da evolução jurídica, manifestando-se plenamente no conceito de Estado Democrático de Direito, que fundamenta o sistema legal na soberania popular, garantindo o direito de votar e ser votado, e na estrita submissão de todos os poderes à lei. Este modelo surge como uma evolução necessária após a crise do Estado Social, sistema que buscava a igualdade material através da ampla intervenção estatal, mas que acabou declinando devido à falta de recursos financeiros para sustentar suas crescentes demandas e garantias sociais. Dessa forma, o Estado Democrático de Direito contemporâneo atua como uma síntese integradora que busca equilibrar a justiça social com a racionalidade econômica, reconhecendo que a viabilidade das normas e direitos depende da saúde financeira do Estado para que as promessas legais não se tornem vazias. Nesse contexto, o Direito é compreendido como uma produção cultural e um reflexo das exigências da sociedade, onde o ordenamento jurídico contemporâneo protege as liberdades individuais e promove a participação política, mantendo-se atento às limitações econômicas para garantir a estabilidade das instituições e a dignidade humana de forma clara e objetiva. |