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1 --- 2 title: "Guia de Case" 3 --- 4 5 Cada etapa corresponde a um item do relatório final (1, 2.1, 2.2, 2.3, 3, Referências). Este guia traz o que o comando exige, como fazer e dicas — sem campos para preencher. O trabalho de escrever e conferir os checklists fica no Formulário/Checklist. 6 7 ## Antes de começar: seu case é aberto ou fechado? 8 9 A maioria dos cases de graduação é do tipo fechado, e é para esse tipo que a estrutura fixa a)/b) e 2.2.1/2.2.2 deste guia foi desenhada. 10 11 | | **FECHADO** | **ABERTO** | 12 |----------------------------|-------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 13 | Existe solução jurídica? | Sim, ambígua — 2 (ou mais) teses de defesa identificáveis | **Não necessariamente —** é uma demanda ainda discutível | 14 | Estrutura de resposta | Tese A x Tese B (ou mais), lado a lado | **Discurso exploratório,** sem "lado certo/errado" fixo | 15 | Por que ocorre | Tema já tem base doutrinária/jurisprudencial consolidada dos dois lados | Ainda não há entendimento jurisprudencial pacificado | 16 | Este guia serve como está? | Sim — é o modelo para o qual foi desenhado | **Parcialmente —** mantenha as Etapas 1 e 6, mas na 2, 3 e 4 troque a)/b) fixos por linhas argumentativas exploratórias, sem opor duas teses antagônicas | 17 18 ## Numeração oficial do relatório (use exatamente esta) 19 20 Erro comum e fácil de evitar: usar números soltos ("3", "4") para seções que deveriam ser "2.2"/"2.3". 21 22 > **1 DESCRIÇÃO DO CASO** — narrativa pura, termina com a pergunta-problema (última frase, interrogativa) 23 > 24 > **2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO** 25 > - 2.1 Descrição das decisões possíveis — base conceitual curta + lista formal "a) ... b) ..." 26 > - 2.2 Descrição dos argumentos 27 > - 2.2.1 [Tese A / linha argumentativa A] 28 > - 2.2.2 [Tese B / linha argumentativa B] 29 > - 2.3 Descrição dos critérios e valores — glossário de conceitos técnicos 30 > 31 > **3 CONCLUSÃO** 32 > 33 > **REFERÊNCIAS** — lista única em ordem alfabética, com as 3 categorias (legal, jurisprudencial, doutrinária) 34 35 ## ETAPA 1 — DESCRIÇÃO DO CASO (SEÇÃO 1 DO RELATÓRIO) 36 37 - **Exige:** redação 100% autoral, sem antecipar solução, respondendo quem/o quê/contexto/conflito, terminando com a pergunta-problema (pergunta pura — sem nomear "Tese A"/"Tese B" aqui; isso é tarefa da Etapa 2 / item 2.1). 38 39 - **Como fazer:** reconte os fatos inteiramente com suas palavras (nunca copie do enunciado). Ordem: quem está envolvido (só o relevante) → o que aconteceu → em que contexto (tempo/local/dinâmica) → onde está o conflito. Regra do pente-fino: releia frase por frase perguntando "se eu tirar isso, o conflito muda?" — se não mudar, corte. 40 41 > ***Dica:** não nomeie as teses aqui ("Tese A", "Tese B") — no modelo oficial elas só aparecem formalizadas no item 2.1. A Seção 1 fecha só com a pergunta interrogativa, incorporando as duas posições dentro da própria pergunta (ex.: "...é uma posição normal ou é uma demonstração de X?").* 42 43 ## ETAPA 2 — DECISÕES POSSÍVEIS (ITEM 2.1 DO RELATÓRIO) 44 45 - **Exige:** uma base conceitual curta que sustente por que existem duas (ou mais) alternativas, seguida da formalização das decisões possíveis (a/b), sem indicar preferência por nenhuma delas ainda. 46 47 - **Como fazer:** explique brevemente os conceitos/institutos que tornam o caso ambíguo, e só então liste as alternativas. Mantenha o tom neutro — quem decide qual tese prevalece é a conclusão, não esta seção. 48 49 > ***Dica:** erro comum: adiantar aqui uma posição preferida antes de apresentar as duas alternativas de forma neutra. Se o case for aberto (ver quadro do início), troque a)/b) por linhas argumentativas exploratórias.* 50 51 ## ETAPA 3 — DESCRIÇÃO DOS ARGUMENTOS (ITEM 2.2 DO RELATÓRIO) 52 53 - **Exige:** mínimo 4 laudas (~2 por tese), postura neutra ("advogado e promotor ao mesmo tempo"), tríade legislação + doutrina + jurisprudência entrelaçada, comentário autoral após cada citação, parágrafos curtos, terceira pessoa (nada de "eu acho"/"nós entendemos" — use "verifica-se que", "constata-se que"). 54 55 - **Fórmula de cada parágrafo:** Tese/Conceito/Lei → seu comentário explicativo (é onde você "aparece" no texto) → fechamento/contraposição (prepara o próximo argumento ou antecipa a tensão com a tese oposta). 56 57 > ***Dica:** modelo esqueleto de parágrafo: "O art. [nº] do/da [lei] estabelece que [síntese da norma]. Aplicado ao caso em análise, esse dispositivo indica que [sua explicação], na medida em que [conexão com o comportamento das partes]. Tal entendimento, contudo, encontra limite quando se considera [gancho para o próximo argumento ou para a tese oposta]."* 58 59 Tríade obrigatória, entrelaçada (não faça blocos separados "agora a lei / agora a doutrina"): Legislação — CF, Códigos, Leis (cite artigo e diploma). Doutrina — mínimo 4 obras da Biblioteca Virtual FACSUR, pelo menos 2 por tese. Jurisprudência — sempre com tribunal + número do processo + entendimento resumido (nunca só "a jurisprudência entende que..."). 60 61 ## ETAPA 4 — CRITÉRIOS E VALORES (ITEM 2.3 DO RELATÓRIO) 62 63 - **Exige:** definição de princípios/conceitos técnicos, amparados em critério normativo/ético. Toda vez que um termo técnico aparecer na fundamentação (boa-fé, dano moral, ampla defesa etc.), ele precisa estar definido aqui. 64 65 > ***Dica:** pare sempre que usar um termo técnico: explique o que significa, em que critério normativo/ético se apoia, e só então conecte ao caso — não deixe o termo só "solto" no texto.* 66 67 ## ETAPA 5 — CONCLUSÃO (SEÇÃO 3 DO RELATÓRIO) 68 69 - **Exige:** conectivo não-clichê (banido: "Conclui-se"), zero citação, zero novidade, solução concreta e definitiva baseada no ordenamento brasileiro. 70 71 - **Estrutura (3 movimentos):** 72 73 - (1) Amarração — retome em uma frase o que as duas teses defendiam (sem citar autores de novo). 74 75 - (2) Posicionamento — diga qual solução prevalece no ordenamento brasileiro, e por quê, em linguagem própria. 76 77 - (3) Fechamento — uma frase final que resolva definitivamente a pergunta-problema da Etapa 1. 78 79 ## ETAPA 6 — REFERÊNCIAS 80 81 Organize por categoria no rascunho e só depois una em ordem alfabética única na versão final. 82 83 ## Montagem final do documento 84 85 Ordem oficial para juntar tudo no Word: 86 87 > **1 Descrição do caso** (rascunho da Etapa 1, terminando na pergunta-problema) 88 > 89 > **2 Identificação e análise do caso** 90 > - 2.1 Descrição das decisões possíveis (base conceitual + decisões A/B da Etapa 2) 91 > - 2.2 Descrição dos argumentos (Tese A / 2.2.1 + Tese B / 2.2.2 da Etapa 3) 92 > - 2.3 Descrição dos critérios e valores (tabela de conceitos técnicos da Etapa 4) 93 > 94 > **3 Conclusão** (Etapa 5) 95 > 96 > **Referências** (Etapa 6, lista única em ordem alfabética) 97 98 *Para preencher cada etapa, marcar os checklists e acompanhar a sequência de trabalho, use o arquivo "Case Jurídico — Formulário/Checklist".*